Termos de Serviço – Aplicações e Integrações Meta

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 12/01/2026

Estes Termos de Serviço regulam o uso dos aplicativos, integrações, APIs, SDKs e ferramentas desenvolvidos e operados pela Shop 80, incluindo aplicações integradas às plataformas da Meta Platforms, Inc. (Facebook, Instagram, WhatsApp e demais serviços do grupo Meta), doravante denominados “Aplicações Meta”.

Ao utilizar qualquer Aplicação Meta, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço.

1. Aceitação dos Termos

O uso das Aplicações Meta está condicionado à aceitação destes Termos de Serviço e da Política de Privacidade – Aplicações e Integrações Meta.

Caso o usuário não concorde com estes termos, deverá interromper imediatamente o uso da aplicação.

2. Elegibilidade

As Aplicações Meta destinam-se exclusivamente a:

• Pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos; e
• Usuários que possuam contas válidas nas plataformas da Meta, quando aplicável.

O uso por menores de idade é expressamente proibido.

3. Descrição do Serviço

As Aplicações Meta têm como finalidade permitir integrações técnicas, automações, comunicação de dados e funcionalidades operacionais relacionadas a contas, páginas, perfis comerciais, mensagens, eventos e métricas disponibilizadas pelas plataformas da Meta, conforme as permissões concedidas pelo usuário.

A Shop 80 poderá modificar, atualizar, suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer momento, visando melhorias técnicas, segurança ou conformidade legal.

4. Obrigações do Usuário

Ao utilizar as Aplicações Meta, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas, quando aplicável;
• Utilizar a aplicação apenas para fins lícitos;
• Respeitar as Políticas da Meta Platforms, Inc.;
• Não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados sem autorização;
• Não utilizar a aplicação para fins ilegais, abusivos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

5. Uso de Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pelas Aplicações Meta segue as disposições da Política de Privacidade – Aplicações e Integrações Meta, bem como a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, lógica, estrutura, marcas, nomes comerciais e demais elementos das Aplicações Meta são de titularidade da Shop 80 ou de seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Nenhuma licença é concedida ao usuário, exceto o direito limitado, não exclusivo e revogável de uso da aplicação conforme estes Termos.

7. Limitação de Responsabilidade

A Shop 80 não se responsabiliza por:

• Falhas, indisponibilidades ou interrupções causadas por terceiros, incluindo a Meta Platforms, Inc.;
• Danos decorrentes do uso inadequado da aplicação;
• Problemas técnicos, falhas de rede, servidores ou serviços externos;
• Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações fornecidas pela aplicação.

As Aplicações Meta são fornecidas “no estado em que se encontram”, sem garantias expressas ou implícitas.

8. Suspensão e Encerramento

A Shop 80 poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário às Aplicações Meta, temporária ou definitivamente, caso identifique:

• Violação destes Termos de Serviço;
• Uso indevido ou abusivo;
• Exigência legal ou regulatória;
• Determinação da Meta Platforms, Inc.

9. Alterações dos Termos

Estes Termos de Serviço poderão ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

O uso contínuo das Aplicações Meta após a atualização implica aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

O usuário poderá deixar de utilizar as Aplicações Meta a qualquer momento. A rescisão não exime o cumprimento de obrigações legais ou contratuais pendentes.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Shop 80, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados a estes Termos de Serviço, entre em contato:

📧 [email protected]

🌐 shop80.com.br